O Plenário aprovou, na quarta-feira, dia 1º de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJSC), que cria cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual para viabilizar a instalação da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho.
Conforme o texto aprovado, serão criados um cargo de juiz de Direito, seis cargos de analista jurídico, um de oficial de Justiça e avaliador, dois de assessor de gabinete e dois de assessor jurídico.
Os deputados Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Altair Silva (PP) ressaltaram a mobilização para a criação da vara, por meio de emenda parlamentar, bem como para a sua instalação. A nova vara, segundo eles, vai desafogar o Fórum da comarca, que atende os municípios de Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim.
Todas as propostas seguem agora para análise do governador.
