sábado, 12 outubro, 2024
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Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentado em Serra Alta

Na última segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Serra Alta realizou uma Audiência Pública para a apresentação, discussão, aprovação e validação da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Durante o evento, o engenheiro sanitarista William Dill Arenhardt apresentou o Plano de Trabalho e a Metodologia de Estudo para a atualização das metas do Plano.

Essa atualização está sendo realizada pelo município com o apoio de uma empresa terceirizada e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). A ação atende às exigências do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026) e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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Entre os principais investimentos previstos estão a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) coletiva no Bairro Vista Longa, com custo estimado de R$ 500 mil. A ETE terá capacidade para tratar 60m³ de esgoto por dia, beneficiando até 100 residências do sistema de coleta do bairro e outras 800 economias com fossas sépticas.

As próximas etapas incluem a submissão da proposta de lei para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal e o acompanhamento contínuo pela equipe municipal e pela sociedade. O município tem até 31 de dezembro de 2033 para cumprir as exigências da legislação.

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