O Projeto de Lei 7.746/2017, de autoria da deputada Mariana de Carvalho, está gerando vários debates dentro do Congresso Nacional. A proposta da deputada prevê a criação de uma nova categoria de habilitação voltada exclusivamente para motocicletas e automóveis equipados com câmbio automático.
Segundo Mariana, a iniciativa visa adaptar a legislação ao avanço do mercado automotivo, que já registra cerca de 70% da produção nacional voltada para veículos automáticos. Caso aprovado, o projeto permitirá que novos condutores, ou os já habilitados realizem o curso prático integralmente em veículos automáticos, mas o PL prevê restringir a permissão de condução apenas a essa configuração.
Código de Trânsito Brasileiro
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige que a formação de condutores seja feita em veículos com câmbio manual, com exceção de pessoas com deficiência, que utilizam veículos adaptados. A mudança proposta atende a uma demanda crescente por maior praticidade e acessibilidade, mostrando a popularidade de veículos automáticos no país. Entretanto, a medida também gera questionamentos.
Entre tanto, o pinhalense especialista em trânsito, Joelson Fragoso alerta para a limitação que a nova categoria pode impor aos motoristas, uma vez que os veículos manuais ainda são amplamente utilizados no Brasil. Essa mudança, argumentam críticos, pode reduzir a flexibilidade e a preparação abrangente dos condutores.
Além disso, a implementação da proposta exigirá uma ampla reestruturação nas autoescolas, que precisarão atualizar sua frota e capacitar instrutores para lidar com as especificidades do câmbio automático. Essas adaptações também podem elevar os custos de formação para os candidatos, levantando preocupações sobre o impacto financeiro.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Aviação e Transporte e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, seu avanço depende de ajustes no texto, consultas populares e estudos de viabilidade técnica e econômica antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Mesmo com chances significativas de aprovação, é improvável que a nova legislação entre em vigor antes do final do próximo ano, considerando os trâmites legislativos e a necessidade de adaptação do setor.
Por outro lado, defensores do projeto destacam que ele representa um avanço ao reconhecer as mudanças no comportamento social e no mercado automotivo, além de abrir espaço para discussões sobre inclusão e acessibilidade no processo de habilitação. A criação dessa categoria específica reflete a necessidade de um sistema regulatório que acompanhe as transformações tecnológicas, sem perder a segurança e a organização do trânsito.
