Neste domingo, 6 de outubro, ocorrem eleições municipais em todo o Brasil, o delegado da comarca de Pinhalzinho, Lucas Almeida, alerta os eleitores sobre os cuidados necessários para evitar infrações e garantir uma votação tranquila e dentro da legalidade. Segundo ele, é importante que os eleitores entendam o que pode ou não ser feito no dia da eleição, especialmente em relação à boca de urna, que é um crime eleitoral passível de prisão em flagrante.
O delegado esclarece que o eleitor pode se manifestar individualmente, desde que de forma discreta. “A pessoa pode ir votar usando uma camisa, broche ou bóton do candidato de sua preferência, mas não pode usar bandeiras ou adesivos no carro, ou fazer qualquer tipo de manifestação coletiva que configure propaganda eleitoral”, afirmou.
Caso algum eleitor presencie a prática de boca de urna, Almeida recomenda acionar a Polícia Militar imediatamente. As delegacias de Pinhalzinho e Modelo estarão abertas das 8h às 17h exclusivamente para atender flagrantes de crimes eleitorais. “Não será possível registrar ocorrências comuns ou solicitar documentos, apenas situações flagrantes relacionadas à eleição serão atendidas”, explicou.
Lei Seca
Sobre a Lei Seca, o delegado esclareceu que não há proibição geral de consumo de bebidas alcoólicas, mas advertiu que qualquer candidato que promover festas ou eventos com o intuito de angariar votos estará cometendo crime eleitoral. “Barzinhos podem ter som, festas podem ocorrer, mas se houver apologia a algum candidato durante a festa, isso configura crime”, destacou.
