domingo, 21 julho, 2024
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Prefeito Cena tem habeas corpus negado pelo STJ

Defesa pediu pela prisão domiciliar do chefe do executivo pinhalense

O prefeito Cena, de Pinhalzinho, teve o pedido de habeas corpus negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. A informação é do portal ND, publicada na manhã desta terça-feira (09).

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De acordo com o site ND, a defesa de Cena pediu pela prisão domiciliar ao STJ, em razão da necessidade de dar continuidade a tratamento fisioterápico do prefeito.

Ainda, segundo o portal, o ministro decidiu que o pedido não merecia prosseguir, pois a decisão foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e não há deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior.

“A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévio exaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpôs agravo regimental com o fim de submeter a decisão singular à apreciação do órgão colegiado competente, não se inaugurou a competência deste Tribunal Superior (precedentes)”.

Mário Afonso Woitexem foi preso no dia 19 de junho, durante viagem à Florianópolis, na Oeração Fundraising, deflagada pelo Gaeco, que resultou na prisão de quatro prefeitos, entre eles, o de Pinhalzinho.

A operação desarticulou uma suposta quadrilha, liderada por um grupo empresarial especializado em fraudar licitações para desvio de verba pública. Segundo a investigação, o esquema também envolve o recrutamento de servidores públicos para as fraudes.

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