Ação faz parte do programa “Lar Legal”, do Governo do Estado
O município de Nova Itaberaba realizou a entrega de títulos de propriedades para 25 proprietários de imóveis, na noite desta segunda-feira (24). A ação faz parte através do programa “Lar Legal”, do estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de SC e o Cartório de Registro de Imóveis.
A ação do programa “Lar Legal” foi iniciado em 2014, e já haviam sido entregues 3 títulos de propriedade no ano de 2022 e mais 25 matrículas de imóveis foram entregues nesta semana.
“Tudo isso contribui para o desenvolvimento do município e o bem estar da população local, e uma melhor qualidade de vida para quem vive aqui em Nova Itaberaba”, destaca o prefeito Manito.
Com as matrículas individualizadas dos imóveis, ou seja, com a situação jurídica dos imóveis regularizada, os proprietários podem regularizar as edificações existentes, aprovar novos projetos de construção, projetos de reforma e ampliação, se beneficiar de programas sociais de construção imobiliária, como financiamentos e consórcios e também efetuar transações imobiliárias, como a venda e compra destes imóveis.
